Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 22/02/1996 |
Data de publicação | 23/02/1996 |
Ementa |
DISPOE S/ FIXACAO LOCAL VISIVEL, ONIBUS MUNICIPAIS E SISTEMA METROVIARIO,NA CIDADE S.PAULO, PLACA C/DIZERES: "CONSTITUICAO FEDERAL-CAPITULO VII-ART.230 PAR.2-AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS E GARANTIDA A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS". (ALMIR GUIMARAES) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 23/02/1996 , p. 34 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
MULTA PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA IDOSOS |