CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1 de 9 de Fevereiro de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 08/02/1996
Data de publicação 09/02/1996
Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 6/96)

Situação

ALTERADO

Fonte 09/02/1996 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

Alterações

L 12215/96-APROVA O PL