Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 08/02/1996 |
Data de publicação | 09/02/1996 |
Ementa |
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 6/96) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 09/02/1996 , p. 40 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO |
Alterações |
L 12215/96-APROVA O PL |