| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/03/2018 |
| Data de publicação | 07/03/2018 |
| Ementa |
Altera o artigo 1° da Lei n° 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/03/2018 , p. 91 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ARMAS E BRASÕES SÍMBOLOS PUBLICIDADE PUBLICIDADE - PLACAS PROIBIÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL |
