Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 14/12/2016 |
Data de publicação | 16/12/2016 |
Ementa |
Renova a autorização para a concessão administrativa de uso, independentemente de concorrência, à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, de área municipal situada na Rua Ruggero Fasano, Distrito do Morumbi, nos termos da Lei n° 14.499, de 14 de setembro de 2007. |
Situação |
APROVADO |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/12/2016 , p. 110 |
Referenda |
CÂMARA |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DESAFETAÇÃO HOSPITAL PARTICULAR |
Notas Complementares |
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