CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 599 de 14 de Dezembro de 2016)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/12/2016
Data de publicação 16/12/2016
Ementa

Renova a autorização para a concessão administrativa de uso, independentemente de concorrência, à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, de área municipal situada na Rua Ruggero Fasano, Distrito do Morumbi, nos termos da Lei n° 14.499, de 14 de setembro de 2007.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/12/2016 , p. 110
Referenda

CÂMARA

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

CONCESSÃO DE USO

DESAFETAÇÃO

HOSPITAL PARTICULAR

Notas Complementares
  1. PL aprovado na forma da Lei nº 16.937/2018.