CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 568 de 28 de Outubro de 2015)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/10/2015
Data de publicação 27/10/2015
Ementa

Dispõe sobre a criação do incentivo fiscal denominado IPTU Verde.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/10/2015 , p. 105
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CERTIFICADO AMBIENTAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

INCENTIVO FISCAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - VERDE

MEIO AMBIENTE