| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/05/2015 |
| Data de publicação | 22/05/2015 |
| Ementa |
Confere nova disciplina ao Conselho Municipal de Cultura, criado pela Lei nº 8.204, de 13 de janeiro de 1975, e reorganizado pelas Leis nº 11.287, de 23 de novembro de 1992, e nº 14.874, de 5 de janeiro de 2009, alterando-se a sua denominação para Conselho Municipal de Política Cultural. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/05/2015 , p. 81 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CEMUC CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DENOMINAÇÃO REORGANIZAÇÃO |
