| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 19/05/2016 |
| Data de publicação | 20/05/2016 |
| Ementa |
Cria o Programa "Banca SP", dispõe sobre a padronização das bancas de jornais e revistas com veiculação de anúncio publicitário, bem como cria o Fundo Municipal do Mobiliário Urbano e da Paisagem Urbana |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/05/2016 , p. 109 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PAISAGEM URBANA PUBLICIDADE PROGRAMA BANCA SP |
