PORTARIA N° 007/PR-MG/GAB/2017

DARIO JOSÉ BARRETO, Prefeito Regional de Vila Maria/Vila Guilherme, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por Lei e

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 57.580 de 19 de janeiro de 2017;

RESOLVE

1 – Constituir a Comissão Especial de Avaliação para Implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito desta Prefeitura Regional, que será composta pelos seguintes servidores:

PRESIDENTE

Evandro Vinicius Felizardo Gilio RF 838.616.1/1

MEMBROS

Silvana Augusto Alho RF 603.750.0/1

Ivone Abdalla Jorge RF 517.073.7/1

Adriana Cremon Bila RF 600.726.1/2

José Paulo Martins Ruano RF 560.777.9/1

Eloizio Silva Guimarães RF 725.053.3/1

Elder Antonio Rizk RF 783,995.2/1

2 – A Comissão ora constituída terá como atribuição o atendimento das disposições contidas no Decreto nº 57.580 de 19 de janeiro de 2017 e demais dispositivos que regem a matéria.

3 – Os Pareceres emitidos pela Comissão serão apreciados e deliberados pelo Senhor Prefeito Regional, que poderá se valer de manifesto da Assessoria Jurídica, caso ache necessário, bem como atenderão ao Princípio da Publicidade providenciando a divulgação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

4 – Os servidores ora designados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas atividades normais.

5 – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 005/SP-MG/GAB/2016.