CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM - SUB/MB Nº 71 de 23 de Julho de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 23/07/2025
Data de publicação 24/07/2025
Ementa

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura M`Boi Mirim e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/07/2025 , p. 124
Origem

SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM - SUB/MB

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD