PORTARIA Nº 054/SUB-MB/GAB/2024

O Subprefeito de M’ Boi Mirim, senhor JOÃO PAULO LO PRETE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM-SMSP/02;

Considerando o disposto nos artigos 6º, L e LX, 7°, 8° da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 2° - § 2° - III e IV do Decreto Municipal n° 62.100 de 2023;

Considerando a necessidade de designação de agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022, e demais normas relacionadas:

RESOLVE:

I. Constituir Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura M’ Boi Mirim.

Presidente 1: Angela Maria Ciarêncio - RF 612.893.9/1

Presidente 2: Genivaldo dos Santos Pereira - RF 617.701.8/1

II. Designar Pregoeiro/Agente de Contratação, os servidores abaixo relacionados:

Angela Maria Ciarêncio - RF 612.893.9/1

Genivaldo dos Santos Pereira - RF 617.701.8/1

III. Designar como membros da equipe de apoio ao Pregoeiro/Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Licitação, os servidores abaixo relacionados:

Adair Bárbara da Cruz - RF 637.895.1/1

Ana Cristina de Luna Niza - 637.075.6/1

Alexandrina Gomes Bárbaro Mesquita – RF 928.116.9/1

Claudete Neves de Souza - RF 637.237.6/3

José Marcos Soares Bianchi - R.F 635.457.2/1

Maisa Guedes de Souza - R.F 919.846.6/2

Luzia de Fátima Avigo - RF 560.015.4/5

Vilma José do Nascimento Chaves - RF 643.228.0/9

Roberta Vieira de Oliveira Santana - RF 722.425.7/2

IV. Designar membros da equipe técnica os servidores abaixo relacionados:

Alexandre Augusto Silva - RF 686.998.0/3

Antônio Carlos Ganem - RF 530.573.0/2

Claudia Souza Alencar - RF 733.431.1/1

Flávia Aparecida Silva Santos - RF 839.318.4/2

Lucas Stama - RF 916.373.5/1

Reynaldo Alberto Pinto da Silva Azevedo - RF 639.931.2/1

V. Designar como responsável pela divulgação e acompanhamento das dispensas de licitação os servidores abaixo relacionados:

Angela Maria Silva Lopes - RF 637.236.8/1

Alexandrina Gomes Bárbaro Mesquita - RF 928.116.9/1

Ricardo Garcia de Freitas - RF 604.013.6/4

Maisa Guedes de Souza - R.F 919.846.6/2

Nicole Lima de Oliveira - R.F 938.232.9/1

Marcos Roberto Silva Moraes - R.F 61.860.3/2

VI. Caberá ao Agente de Contratação/Pregoeiro e ao Presidente da Comissão de Contratação a designação formal dos servidores que irão compor a respectiva Equipe de Apoio dentre os servidores designados.

VII. O Agente de Contratação/Pregoeiro e ao Presidente da Comissão de Contratação deverá reunir-se com a presença de no mínimo 03 servidores designados para a equipe de apoio.

VIII. O Pregoeiro/Agente de Contratação e/ou Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá convocar para auxílio nas análises relativas à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica, servidores não listados nesta Portaria.

IX. A designação de comissão de contratação em caráter permanente não é elemento impeditivo para a eventual designação de Comissão Especial de Contratação.

X. O Pregoeiro/Agente de Contratação, poderá atuar como membro da equipe de apoio, quando não estiver na sua função.

XI. Os integrantes ora nomeados, desempenharão as funções referentes ao processamento dos certames licitatórios, sem prejuízo de suas atribuições normais.

XII. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 004/SUB-MB/GAB/2023.