Constitui Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Subprefeitura M’ Boi Mirim.
PORTARIA Nº 037/SUB-MB/GAB/2023
O Subprefeito de M’ Boi Mirim senhor JOÃO PAULO LO PRETE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Municipais nº 13.399/2002 e n° 13.278/2002 e Portaria Inter Secretarial nº 06/SGM-SMSP/2002;
RESOLVE:
I- CONSTITUIR Comissão Permanente de Licitação, para atuar no âmbito da Subprefeitura M’ Boi Mirim, as quais serão responsáveis por todos os atos necessários para processar licitações, nas modalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993.
II- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação os seguintes servidores:
- PRESIDENTE
José Antônio Damasceno | - Registro Funcional n° | 755.436.2/5 |
Genivaldo dos Santos Pereira | - Registro Funcional n° | 617.701.8/3 |
Angela Maria Ciarêncio | - Registro Funcional n° | 612.893.9/1 |
- MEMBRO/SUPLENTE
Membro | Adair Bárbara da Cruz | - Registro Funcional n° | 637.895.1/1 |
Suplente | Joelma Alves Pinheiro | - Registro Funcional n° | 810.524.3/1 |
Membro | Ana Cristina de Luna Niza | - Registro Funcional n° | 637.075.6/1 |
Suplente | Luzia de Fátima Avigo | - Registro Funcional n° | 560.015.4/5 |
Membro | Alberto Lúcio Lopes | - Registro Funcional n° | 725.726.1/1 |
Suplente | Vilma José do Nascimento Chaves | - Registro Funcional n° | 643.228.0/6 |
Membro | Claudete Neves de Souza | - Registro Funcional n° | 637.237.6/3 |
Suplente | Roberta Vieira de Oliveira Santana | - Registro Funcional n° | 722.425.7/2 |
Membro | Jurandir Mariano Pires | - Registro Funcional n° | 730.646.6/6 |
Suplente | Lucas Stama | - Registro Funcional n° | 916.373.5/1 |
Membro | Jorge Donizeti da Conceição | - Registro Funcional n° | 603.994.4/1 |
Suplente | Joel Rodrigues da Silva | - Registro Funcional n° | 572.470.8/2 |
Membro | Maisa Guedes de Souza | - Registro Funcional n° | 919.846.6/1 |
Suplente | Ricardo Garcia de Freitas | - Registro Funcional n° | 604.013.6/4 |
- MEMBRO EQUIPE TÉCNICA
Alexandre Augusto Silva | - Registro Funcional n° | 686.998.0/3 |
Antônio Carlos Ganem | - Registro Funcional n° | 530.573.0/ 2 |
Claudia Souza Alencar | - Registro Funcional n° | 733.431.1/1 |
Flávia Aparecida Silva Santos | - Registro Funcional n° | 839.318.4/2 |
José Antônio Damasceno | - Registro Funcional n° | 755.436.2/5 |
Joelma Alves Pinheiro | - Registro Funcional n° | 810.524.3/1 |
Reynaldo Alberto Pinto da Silva Azevedo | - Registro Funcional n° | 639.931.2/1 |
III- O Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar o auxílio da Equipe de Apoio Técnico, para a análises relativas à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive convocando servidores não listados nesta Portaria.
IV- A Comissão ora constituída deverá reunir-se com a presença do presidente e, no mínimo, com 03 (três) membros.
V - Competirá ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, eleger um dos membros para exercer a função de Secretário, se houver necessidade.
VI- O Presidente designará, entre os membros presentes na sessão, aqueles que ficarão responsáveis pela digitalização dos documentos apresentados na sessão pública de abertura.
VII- Os Presidentes serão suplentes entre si, podendo ainda, o servidor designado como Presidente atuar como membro, quando não estiver na sua função.
VIII- Os integrantes ora nomeados, desempenharão as funções na Comissão Permanente de Licitação, sem prejuízo de suas atribuições normais.
IX- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 012/SUB-MB/GAB/2023, nº 017/SUB-MB/GAB/2023, nº 032/SUB-MB/GAB/2023.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
