| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/11/2025 |
| Data de publicação | 27/11/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a instituição e as diretrizes do Plano Setorial de Transparência e Dados Abertos (PSTDA), alinhados ao Catálogo Municipal de Base de Dados (CMBD), no âmbito da Subprefeitura Jabaquara, e designa os responsáveis pela gestão e atualização das bases de dados setoriais, visando ao cumprimento do Indicador de Dados Abertos (IDA). |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/11/2025 , p. 253 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DO JABAQUARA - SUB/JA |
| Palavras-chave |
PLANO SETORIAL DE TRANSPARÊNCIA E DADOS ABERTOS - PSTDA INDICADOR DE DADOS ABERTOS - IDA DADOS ABERTOS POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E DADOS ABERTOS – PMDATA |
