PORTARIA Nº 05/2021/SUB-JA/GAB

Processo SEI 6042.2021/0000229-8

HEITOR SERTÃO Subprefeito do Jabaquara, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o disposto na Portaria SF nº 18 de 29 de Janeiro de 2021,

RESOLVE:

1. Constituir o "Grupo de Planejamento – GP", para a elaboração de Projeto de Lei Orçamentária do Município para o quadriênio 2022-2025, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara, que será integrado pelos membros e respectivos suplentes abaixo identificados:

Coordenador:

Ayrton José Bortotti de Almeida – RF: 755.253.0 ayrton.almeida@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Suplente:

Tania Filippos – RF: 311.593.3 tfilippos@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Membros:

Heitor Sertão - RF: 747.598.5 hsertao@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Tiago de Almeida Machado – RF: 858.453.2 tiagomachado@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Carmen Silvia Miranda Ribeiro Dias - RF 589.111.6 cmiranda@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Rui Antonio dos Santos - RF 649.573.7 ruisantos@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Anamaria Lourenço dos Santos Dias - RF: 505.863.5 aldias@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Caue Vieira Mariano - RF: 732.605.0 cvmariano@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Luciana Alexandre dos Santos - RF 726.896.3 lucianasantos@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Daniel Ventura - RF 732.770.6 danielventura@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Rui Roberto Lemos de Almeida - RF 750.212.6 ruialmeida@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Margarete Tamiko Utida Maeda - RF 538.672.1 margaretemaeda@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Membros responsáveis pela inserção de dados no Sistema SOF:

Maria Aparecida Bataier - RF: 691.296.6 mbataier@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Ana Aparecida Paiva – RF: 517.801.1 aapaiva@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Suplentes:

Doralice Luiz de Almeida – RF: 531.986.2 doralicealmeida@smsub.prefeitura.sp.gov.br

2. Caberá ao Grupo de Planejamento:

I – organizar e fornecer subsídios necessários para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2022-2025;

II – coordenar a elaboração da proposta de orçamento anual, observados os parâmetros definidos pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF;

III – participar do processo de capacitação para a elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária para os exercícios subsequentes, que incluirá a realização de reuniões organizadas pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda – SF/SUPOM e a disponibilização de orientações contidas no Manual de Elaboração de Projetos de Lei Orçamentária e no Manual de Inserção de Dados no SOF;

IV – traduzir as prioridades das áreas de atuação para o exercício subsequente em Programas, Projetos, Atividades, Operações Especiais e Detalhamento das Ações (DA), especificando-as para as unidades orçamentárias, órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas dependentes, garantindo a integração das ações de sua área de competência;

V – promover, em relação a sua área de competência, a compatibilidade e a coerência da programação proposta com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias correspondente, no Plano Diretor Estratégico do Município, no Programa de Metas 2021-2024, nos Planos Setoriais, no Plano Plurianual 2022-2025 e com as demandas advindas da participação da população, por meio das audiências públicas e/ou meio eletrônico, ao Projeto de Lei Orçamentária;

VI – garantir a compatibilidade entre as previsões de receita e de despesa;

VII – cadastrar as informações relativas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício subsequente no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, abarcando os valores das dotações orçamentárias e o Detalhamento da Ação, Plano de Ação e Legislação e Atribuições do Órgão;

VIII – proceder à entrega eletrônica da proposta de orçamento dos órgãos orçamentários sob sua responsabilidade;

IX – adotar eventuais medidas corretivas no sentido de compatibilizar os Projetos e as Atividades com os resultados planejados.

3. O titular do órgão responsável pela entrega eletrônica da Proposta Orçamentária da Subprefeitura Jabaquara foi nomeado pelo Título de Nomeação 197 do dia 18/03/2020, publicado no DOC de 19/03/2020, página.7.

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando toda as disposições contrárias.