| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/10/2025 |
| Data de publicação | 24/10/2025 |
| Ementa |
Regulamenta o Decreto Municipal nº 43.798, de 16 de setembro de 2003, dispondo sobre a renovação, revalidação e recadastramento de permissões em nome de ascendentes, descendentes ou cônjuges do permissionário, nos casos previstos, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2025 , p. 171 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DO IPIRANGA - SUB/IP |
| Palavras-chave |
TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, CULTURA E ANTIGUIDADE |
