PORTARIA Nº 021/SUB-CL/GAB/2024

Constitui Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.

RICARDO BITTAR, Subprefeito de Campo Limpo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM-SMSP/02;

Considerando o disposto conforme determina os artigos 6º e 7° da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e artigo 2° - § 2° - III e IV do Decreto Municipal 62.100 de 2023;

Considerando o Decreto nº 62.436/23, que deu nova redação ao art. 153 do Decreto nº 62.100/22;

Considerando a necessidade de designação de agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas:

RESOLVE: I - Constituir Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.

Presidente: Judith Parodi Netto – RF: 315.173.5/12;

Suplente 1: Denise Akimi Ikenaga Mazzeo - RF: 707.433-6/2;

Suplente 2: Rogerio de Cillo Martinez RF 520.650/2;

Suplente 3: Dione Stable de Souza Hurtado – RF: 634.221.3/1;

Suplente 4: Ailton Lopes Omelczuk RF 637.074.8/1.

II - Designar Pregoeiro/Agente de Contratação, os servidores abaixo relacionados:

Judith Parodi Netto – RF: 315.173.5/12

Dione Stable de Souza Hurtado – RF: 634.221.3/1

Rogerio de Cillo Martinez RF 520.650/2

Ailton Lopes Omelczuk RF 637.074.8/1

III - Designar membro da equipe de apoio ao Pregoeiro/Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Licitação, os servidores abaixo relacionados:

Roberto Xavier da Silva – RF: 622.120.3/1

Eliana Gomes da Silva Santos – RF: 614.577.9/1

Joedes de Araújo Melo – RF: 796.450.1/1

Edilson de Lima – RF: 799.194.1/2

Andréa Cristina Souza Mendes – RF: 639.935.5/1

IV - Designar como membro da Equipe Técnica os servidores abaixo relacionados:

Marcos Ribeiro Spinola – RF: 752.472.2/0

Hamilton Tsutomu Tanoue – RF: 783.101.3/1

Nelson Jacobsen Silva – RF: 576.495.5/1

V - Designar como responsável pela divulgação e acompanhamento das dispensas de licitação o servidor abaixo relacionado:

Ailton Lopes Omelczuk RF 637.074.8/1

VI - O Pregoeiro/Agente de Contratação e/ou Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar o auxílio da Equipe de Apoio Técnico, para as análises relativas à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive convocando servidores não listados nesta Portaria.

VII. A designação de comissão de contratação em caráter permanente não é elemento impeditivo para a eventual designação de Comissão Especial de Contratação.

VIII - O Pregoeiro/Agente de Contratação, poderá atuar como membro da equipe de apoio, quando não estiver na sua função.

IX - A Comissão de Contratação deverá reunir-se com a presença do presidente e, no mínimo, com 03 membros.

X - Os integrantes ora nomeados, desempenharão as funções na Comissão Permanente de Contratação, sem prejuízo de suas atribuições normais.

XI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 010/SUB-CL/GAB/2024.

XII - Esta Portaria ficará vigente até 31/12/2024.