PORTARIA Nº 013/SUB-CL/GAB/2024

Determina a elaboração do Plano de Contratações Anuais - PCA, no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.

RICARDO BITTAR, Subprefeito de Campo Limpo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02,

CONSIDERANDO o dispositivo do § 2º do artigo 15 da IN nº 08/SEGES/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 5º do Decreto nº 62.100/22, 

RESOLVE, optar pela elaboração do Plano de Contratações Anuais - PCA, no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.