PORTARIA nº 009/SUB-BT/GAB

Criação do Comitê de Mobilidade e Transporte na Regional do Butantã

Paulo Victor Sapienza, Subprefeito do Butantã, respaldado pelo parágrafo único do artigo 30, da Lei 13.241/01 e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 13.399/02,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Constituir o Comitê de Mobilidade e Transporte que ficará incumbido de estudar, debater, acompanhar e colaborar com a política de Mobilidade Urbana e Transporte da Prefeitura de São Paulo no território da Subprefeitura do Butantã;

Artigo 2º - Este comitê tem função consultiva e colaborativa.

Artigo 3º. – Este comitê tem como prioridade levantar problemas do segmento, discutir melhorias e propor soluções, juntamente com as gerências regionais dos órgãos atuadores e reguladores, bem como, com as empresas prestadoras de serviços de mobilidade e transporte na Região, do Município e da Região Metropolitana.

Artigo 4º - Este comitê poderá realizar suas reuniões presenciais, em sala cedida pela Administração Regional, outro local onde for conveniente para o assunto discutido ou em reuniões digitais à distância, a critério dos participantes interessados.

Artigo 5º - Este Comitê, constituído no assunto, poderá, através de delegação específica, representar a Região, ou parte dela, em outras instâncias da cidade, estado ou país.

Artigo 6º - É livre a participação neste comitê, de moradores da Região e seus subdistritos, interessados e afetados na temática, bem como de representantes de Concessionárias de Transportes Públicos (TRANSPASS, Companhias conveniadas e/ou particulares), a serem eventualmente convidados.

Artigo 7º - Para funcionamento inicial deste comitê, nomeamos e convidamos:

SERGIO AUGUSTO THOMAZ – RF. 851.643-0 Subprefeitura do Butantã.

CARLOS ROBERTO CAMPOS – RF. 13.368-0 Companhia de Engenharia de Tráfego S.A. - CET

JOÃO LINDOLFO FILHO - RF. 122.740-8 São Paulo Transportes S.A. - SPTRANS

Pela Sociedade Civil do Distrito do Butantã:

Aline Cavalcante

André Rodrigues Gonçalves

Élio J. B. Camargo

João Pedro Schimidt Silva

Juliana Salles de Souza

Maria Angélica Oliveira

Márcia Satiko I F Rodrigues

Mieko Kurashima Tamura

Paulo Reis

Pedro Ritter Valente

Thiago Tifaldi

Viviana Bosi

Artigo 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.