Processo 6031.2021/0003199-9

PORTARIA Nº 22/SUB-BT/GAB/2021

Paulo Vitor Sapienza, Subprefeito do Butantã, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei 13.399/02, em especial o disposto no artigo 9º;

CONSIDERANDO o teor do Decreto 52.295/2011 que, dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal manterem atualizados os documentos relativos às respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira, consolidadas no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais e estabelece providências correlatas. 

CONSIDERANDO ainda o disposto no §1º do Artigo 2º do Decreto 52.295/2011; 

RESOLVE: 

I)  Designar a servidora Zuleica de Brito Gondim - R.F.  529.610.2/3 como Coordenadora, conforme atribuições conferidas no art. 15 do Decreto nº 52.295 de 05/05/2011 - DOC 06/05/2011, e como suplente a servidora Elza Maria de Sousa Vieira Azevedo - R.F. 784.896.0/1.

II) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.