Revoga a Portaria nº 182/ SUB-SB/GAB/2019 em decorrência de estarmos em Processo Eleitoral com previsão de Eleição do Cades Sapopemba biênio 2020-2021 em abril 2020;
PORTARIA Nº 007 /SUB- SB /GAB/2019
O Senhor Oziel Evangelista de Souza, Subprefeito de Sapopemba, usando as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 13.399 de 01 de agosto de 2002 e Decreto Nº 57.576, de 1º de Janeiro de 2017;
CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14.887/09, que cria no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Regional, e
CONSIDERANDO o término do mandato em 08/12/2019 dos conselheiros do CADES Sapopemba, eleitos para o biênio 2017/2019
RESOLVE:
I – REVOGAR A PORTARIA 182/ SUB-SB/GAB/2019 em decorrência de estarmos em Processo Eleitoral com previsão de Eleição do Cades Sapopemba biênio 2020-2021 em abril 2020;
PRORROGAR o mandato dos atuais conselheiros do CADES Sapopemba pelo prazo de 03 (dois) meses, objetivando a preparação e finalização dos trabalhos relativos à eleição dos novos conselheiros para o mandato 2020/2022.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
