| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/03/2020 |
| Data de publicação | 20/03/2020 |
| Ementa |
Suspende os termos de permissão de uso (TPUs) concedidos aos profissionais autônomos no período de 20 de março a 5 de abril de 2020 na circunscrição da Subprefeitura de São Miguel Paulista. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/03/2020 , p. 9 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - SUB/MP |
| Palavras-chave |
CORONAVÍRUS SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - COVID-19 TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU AMBULANTE SUSPENSÃO |
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