PORTARIA Nº 017/SUB-MP/GAB/2024.

A Subprefeita de São Miguel Paulista DAMARIS DIAS MOURA KUO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº 13.399, de 01 de agosto de 2002;

Considerando o disposto pelo Decreto Nº 58.506 de 09 de novembro de 2018, que institui nas 32 Subprefeituras o Município de São Paulo, os Comitês Regionais de Arboviroses, visando à intensificação de ações de prevenção e controle dessas doenças no território de abrangência;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Comitê Regional de Arboviroses na Subprefeitura de São Miguel Paulista, a qual terá como finalidade:

I - Promover a Coordenação entre as instâncias regionais do Governo Municipal, no âmbito da Subprefeitura, no desenvolvimento de ações e controle das arboviroses;

II - Promover reuniões periódicas do Comitê Regional para a apresentação da situação epidemiológica das arboviroses no território da Subprefeitura, avaliação das ações de prevenção realizadas e desenvolvimento de estratégias para a implementação dessas ações;

III - Promover ações de mobilização e comunicação para o combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Art. 2º - O Comitê Regional de Arboviroses será composto pelos seguintes membros:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – COORDENADORIA REGIONAL LESTE DE SAÚDE - SUPERVISÃO TECNICA DA SAÚDE – SUBPREEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA;

TITULAR: INGRID RUOTTI RIBEIRO DE OLIVEIRA – RF. 821.087.0

SUPLENTE: INDAIÁ ESPOSITO BILHA - RF. 783.935.9

COODENADORIA DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA;

TITULAR: ANDREIA DOS SANTOS PAIXÃO GUAICURU - RF. 806.081.9

SUPLENTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA CARNEIRO – RF. 784.949.4

REPRESENTANTES DA SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA

TITULAR: DAMARIS DIAS MOURA KUO – RF. 924.443.3

SUPLENTE: SUELI FERREIRA LIMA ROSA – RF. 634.260.4

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA;

TITULAR: SANDRA REGINA SECO TAVARES – RF. 722.765.5

SUPLENTE: DAYANE DE OLIVEIRA LIMA – RF. 820.016.5

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA;

TITULAR: RICARDO DEL VALLE DOS REIS – RF. 929.049.4

SUPLENTE: WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS – RF. 929.087.7

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL - SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA;

TITULAR: JOSÉ MARCOS PEREIRA SANTANA RF. 858.300.5

SUPLENTE: DONALDO FERREIRA GUERRA RF. 761.326.1

REPRESENTANTES DO CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SÃO MIGUEL – SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA;

TITULAR: JOÃO DE DEUS DO NASCIMENTO - CPF 688.505.068-72

SUPLENTE: DALVAIR FERREIRA CPF 589.241.254-87

ANA LUCIA BASTO DE OLIVEIRA CPF 842.491.618-20

Art. 3º - Poderão ser convidados representantes de outros órgãos ou entidades públicas e da sociedade civil para, no âmbito de suas respectivas finalidades e competências, colaborarem com os trabalhos dos Comitês Regionais.

Art. 4º - A Coordenação do Comitê Regional, será realizada pelo Supervisor da Supervisão Técnica de Saúde – Subprefeitura São Miguel Paulista

Art. 5º- Cada Subprefeitura proverá o apoio administrativo necessário ao funcionamento dos Comitês Regionais de Arboviroses.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.