Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Santo Amaro

PORTARIA Nº034/SUB-SA/GAB/2023

Constitui a Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Santo Amaro.

THAMIRIS NAGELL ELOY BERNARDO, Subprefeita de Santo Amaro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM-SMSP/02;

Considerando o disposto conforme determina  Lei Federal nº 14.133 de 2021 e artigo 2° - § 2° - III e IV do Decreto Municipal 62.100 de 2023;

Considerando o Decreto nº 62.436/23, que deu nova redação ao art. 153 do Decreto nº 62.100/22;

Considerando a necessidade de designação de agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas:

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Santo Amaro.

Presidente: Celia Maria de Campos Ferracioli – RF: 922.361-4
Suplente 1: Jaira Cristina de Lima Machado – RF: 727.265-1
Suplente 2: Almir Mendes da Silva – RF:924.798-0

II - Designar Pregoeiro/Agente de Contratação, os servidores abaixo relacionados:
Willian Jorge Vasconcellos Papp – RF: 726.649-9
Lino Ângelo Gomes – RF 736.145-9

III - Designar membro da equipe de apoio ao Pregoeiro/Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Licitação, os servidores abaixo relacionados:
Cristiane Aparecida Neves Santos – RF: 573.003.1

Neusa Dias Brito – RF: 592.645.9
Izabel Cristina de Souza Silva - RF 841.277-1

Willian Gregório – RF 920.564.1

IV - Designar como membro da Equipe Técnica os servidores abaixo relacionados:
Cristiane Aparecida Neves Santos – RF: 573.003.1
Carlos Henrique Nunes Cabral – RF: 315.432-7
Heriston Oshima Yamashiro - RF 753.170-2

V - Designar como responsável pela divulgação e acompanhamento das dispensas de licitação os servidores abaixo relacionados:
Willian Jorge Vasconcellos Papp – RF: 726.649-9
Lino Ângelo Gomes – RF 736.145-9

VI - O Pregoeiro/Agente de Contratação e/ou Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar o auxílio da Equipe de Apoio Técnico, para a análises relativas à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive convocando servidores não listados nesta Portaria.

VII. A designação de comissão de contratação em caráter permanente não é elemento impeditivo para a eventual designação de Comissão Especial de Contratação.

VIII - O Pregoeiro/Agente de Contratação, poderá atuar como membro da equipe de apoio, quando não estiver na sua função.

IX - A Comissão de Contratação deverá reunir-se com a presença do presidente e, no mínimo, com 03 membros.

X - Os integrantes ora nomeados, desempenharão as funções na Comissão Permanente de Contratação, sem prejuízo de suas atribuições normais.

XI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo