SEI 6051.2022/0000959-5

PORTARIA Nº 024/SUB-PJ/GABINETE/2022

ADRIANO ONGARO, Subprefeito em exercício de Pirituba/Jaraguá, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

CONSIDERANDO os termos Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei municipal nº 13.278 de 7 de janeiro de 2002 e os artigos 16 e 17 do Decreto municipal nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003;

RESOLVE: 

Art. 1º.  Constituir a Comissão Especial de Avaliação de Contratações Artísticas da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Vera Lúcia Alves da Costa – RF 912.274

2º Membro: Alex Sander Nogueira – RF 756.583

3º Membro: Reinaldo Martins Junior - RF 892.762

Parágrafo único. Compete aos membros da Comissão Especial a análise e emissão de parecer atestando o reconhecimento, pela crítica ou pelo público, dos artistas a serem contratados por inexigibilidade de licitação.

Art. 2º. A designação dos membros da Comissão ora constituída é feita para desempenho dos trabalhos específicos, sem prejuízos das funções normais de cada um junto às respectivas unidades.

Art. 3º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 024/SUB-PJ/GABINETE/2020.