| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/07/2025 |
| Data de publicação | 30/07/2025 |
| Ementa |
Constitui o Grupo de Trabalho para implantar o Programa de Proteção à Privacidade na Subprefeitura de Pinheiros aderente à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/07/2025 , p. 128 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - SUB/PI |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PROGRAMA DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE MEMBROS |
