Portaria nº. 030/SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA/GAB

São Paulo, 18 de Março de 2020.

Cancela as Autorizações como também suspende os pedidos de Utilização de Espaço, em razão das medidas de contenção do COVID-19 (Coronavirus).

A Subprefeitura Perus/Anhanguera, por intermédio da Subprefeita Luciana Torralles Ferreira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela LEI 13.399/02, Portaria Intersecretarial nº 6/02-SMSP/SGM/SGP e Decreto 57.576/2017 que dispõe sobre a organização, atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta,

Considerando que a Prefeitura de São Paulo realiza Ações de prevenção e orientação em toa a Rede Municipal de Saúde sobre o COVID-19,

Considerando as medidas adotadas de suspensão dos eventos públicos promovidos pelo Poder Público Municipal que gerem aglomerações de pessoas tais como eventos esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais,

Considerando o teor do Decreto Municipal nº 59.283 de 16 de março de 2020, e

Considerando a prioridade em resguardar a saúde de nossos munícipes e servidores;

Resolve:

Artigo 1º - SUSPENDER, enquanto durar a situação de emergência no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavirus - Decreto 59.283/2020:

1 - As Autorizações de Utilização de Espaço Público:

Feira de Artesanato Instituto Reciclando Vidas Portaria 10 SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA/GAB/2020

Feira de Artesanato – Coletivo de Mulheres Arteferia Portaria 14 SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA/GAB/2020

Feira de Artesanato CCM Portaria 17 SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA/GAB/2020

Missões IDE Portaria 19 SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA/GAB/2020

Evento Mães do Morro Portaria 20 SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA/GAB/2020

Carros Modificados Portaria 21 SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA/GAB/2020

Feira de Artesanato Mulheres Em Ação Portaria 22 SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA/GAB/2020

Encontro de Mulheres que Encantam Portaria 23 SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA/GAB/2020

Igreja Assembleia de Deus – Ministério do Belém – Cruzada Evangelística SEI 6510.2020/0004981-4

2 - Os pedidos protocolados de Utilização de Espaço Público:

Igreja Assembleia de Deus Missões IDE SEI 6049.2020/0000432-7;

Igreja Ad. Leão da Tribo de Júda SEI 6049.2020/0000468-8;

Igreja Adv. Do Sétimo Dia SEI 6049.2020/0000469-6;

Feira de Artesanato–Coletivo de Mulheres Arteferia de Perus SEI 6049.2020/0000458-0;

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto durar a situação de emergência, nos termos do DECRETO 59.283 de 16 de março de 2020.