Portaria

São Paulo,16 de janeiro de 2025.

Portaria nº.002/SUB/PERUS-ANHANGUERA/GAB/2025

LUCIANA TORRALES FERREIRA, Subprefeita de Perus/Anhanguera, no uso das suas atribuições legais;

Considerando o que dispõem os artigos 3º e 9º, XIV, da Lei Municipal nº 13.399/2002 e artigo 2º, § 2º, incisos III e IV do Decreto Municipal nº 62.100/2022;

Considerando o disposto no artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando a necessidade de designar os agentes de contratação e pregoeiros e, instituir comissão de contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações nas modalidades estabelecidas no art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, e procedimentos auxiliares;

RESOLVE:

I - DESIGNAR, na função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, a quem caberão as competências estabelecidas no art. 8º do mesmo diploma legal, e, especialmente considerando o disposto no § 3º do artigo 3º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, indicamos os seguintes membros:

ALINE BITTENCOURT DA SILVA – RF Nº 922.859.4

ELISABETE C. M. DE CAMARGO – RF Nº 636.348.2

MARCELO DOS SANTOS SIMÕES – RF Nº 928.139.8

PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA - RF Nº 755.215.7

II - DESIGNAR, na função de PREGOEIRO, conforme § 5º do art. 8º Lei Federal nº 14.133/2021, atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 7º e, especialmente o Inciso II da norma, os seguintes membros:

ALINE BITTENCOURT DA SILVA – RF Nº 922.859.4

CÁTIA CILENE MATHIAS – RF Nº 626.304.6

ELISABETE C. M. DE CAMARGO – RF Nº 636.348.2

MARCELO DOS SANTOS SIMÕES – RF Nº 928.139.8

TIAGO PEDROSO ORNELLAS - RF Nº 732.908.3

III – INSTITUIR a Comissão Permanente de Contratações da Subprefeitura de Perus/Anhanguera, cuja competência se encontra disposta no artigo 3º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, atuando na função de EQUIPE DE APOIO:

ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO – RF Nº 645.832.7 - Membro/Secretário;

PAULO JOSÉ LAMOGLIA BAPTISTELLA - RF nº 891.246.7 - Membro Técnico;

ROBERLEI IGNÁCIO DA SILVA – RF nº 762.071.3 - Membro/Secretário

RUBENS GUIMARÃES LIMA – RF nº 726.711.8 – Membro Técnico;

SERGIO ALVES FLORENTINO – RF Nº 651.198.8 - Membro/Secretário;

IV - Dentre os membros da presente comissão, e, por despacho exarado pela autoridade competente em cada processo administrativo, serão designados aquele(s) que conduzirão os trabalhos da licitação.

V - Os agentes de Contratação e Pregoeiros(as) indicados, poderão atuar como membros da equipe de apoio, quando não estiverem desempenhando suas funções;

VI - A designação dos integrantes desta portaria é feita, sem prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades que trabalham;

VII - Poderão ainda serem designados outros servidores para auxiliar nos trabalhos, em virtude de conhecimento técnico específico;

VIII - A presente portaria terá validade de 12 (doze) meses contados da data de publicação, podendo haver a recondução da totalidade de seus membros e a qualquer tempo, mediante a expedição de nova portaria, a substituição, alteração ou revogação.

IX - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº: 003/SUB/PERUS-ANHANGUERA/GAB/2024.

LUCIANA TORRALLES FERREIRA

SUBPREFEITA

SUBPREFEITA PERUS/ANHANGUERA