PORTARIA Nº 002/SUB-EM/GAB/2024

PROCESSO SEI Nº 6027.2024/0002143-1

OZIEL EVANGELISTA DE SOUZA, Subprefeito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo/Ponte Rasa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, em cumprimento às determinações da Lei 14.887/2009 e considerando o andamento do processo eleitoral para compor o mandato 2024/2026, disciplinado pelo Edital 03/SVMA.G/2023, publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo em 08 de novembro de 2023, pág. 51 com cronograma atualizado publicado em 22 de janeiro de 2024, que prevê que o período de votação foi reprogramado para ocorrer de 01 a 07 de abril de 2024, com posse dos conselheiros prevista para 26 de abril de 2024, RESOLVE, na qualidade de Presidente do CADES-Ermelino Matarazzo, pela prorrogação do mandato 2022/2024 até 30 de abril de 2024.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráro.