PORTARIA Nº 019/SUB-EM/GAB/2022

JOEL BOMFIM DA SILVA, subprefeito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, "b" da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações dispostas no art. 8º do Decreto 54.873/14 e no art. 51 do Decreto 44.279/03

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir as Comissões para Termo de Recebimento de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, nos seguintes termos:

I - COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS DA COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS/CPO:

André Luiz Miranda da Silva - RF. 800.626.1

Andrew Cláudio Martins Gomes - RF.782.489.1

Célia Francisa da Costa Silva - RF. 593.428.1

Clarissa Kimi Mine - RF.793.315.1

II - COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE SERVIÇOS DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/CAF:

Camylla Gallo Alves Pereira - RF. 880.989-5

Edilaine de Albuquerque Oliveira - RF. 793.425-4

Maria Pereira Guimarães - RF. 628.871-5

Art. 2º - Os servidores ora designados desempenharão as funções na Comissão, observadas as legislações pertinentes, sem prejuízo de suas atividades normais.

Art. 3º - Havendo recusa da contratada em assinar o termo de recebimento definitivo, a comissão designada para o recebimento lavrará unilateralmente o termo circunstanciado, relatando o fato, com o subsequente arquivamento do processo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação