PORTARIA Nº 63/SUB-AF/GAB/2023

Delega competência aos servidores que especifica, para inserção/manutenção de informações do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis-SBPM e, pela Guarda/Controle Patrimonial de Bens Móveis Municipais.

RAFAEL DIRVAN MARTINEZ MEIRA, Subprefeito da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/ Carrão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do Decreto 53.484 de 19 de outubro de 2012, que constituiu o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis:

RESOLVE:

I – Delegar aos servidores ELISETE ALVES DA SILVA (RF 794.920.1) e EDUARDO BERTASSO (RF611.074.6), a atribuição de Gestores de Patrimônio, responsáveis pela inserção e manutenção das informações do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis-SBPM, de acordo com o inciso II, do § 5º, do artigo 1º, da Portaria SF-90, de 20 de abril de 2022.

Parágrafo Único – Para fins de cumprimento das referidas responsabilidades delegadas, atribui-se aos servidores a competência para elaboração de cronograma anual e/ou extraordinário de procedimentos para inserção e manutenção das informações no SBPM, assim como para a direta solicitação de informações e providências das Unidades Administrativas correlatas.

II – Delegar aos servidores abaixo elencados a atribuição de Operadores de Inventário, responsáveis pela guarda e controle patrimonial dos bens móveis municipais e a confecção do Inventário dos bens móveis patrimoniais adquiridos pela Unidade orçamentária 66.10 e entregues à posse e uso das correspondentes Unidades Administrativas, nos termos Parágrafo Único, do artigo 2º, da Portaria SF-90, de 20 de abril de 2022:

1) ANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (RF 633.019.3) – para os bens móveis entregues à posse e uso das seguintes Unidades Administrativas: Gabinete do Subprefeito; Chefia de Gabinete; Assessoria de Gabinete e Copa do Gabinete.

2) SILVANA DE AZEVEDO (RF 762.173.6) e ROSELI DE FÁTIMA SOARES RODRIGUES DA SILVA (RF 601.193.4) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Assessoria Jurídica.

3) VICTOR DE ALCÂNTARA TAVARES RIBEIRO (RF 919.168.2) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Assessoria Executiva de Comunicação.

4) CLÓVIS SANTOS FERREIRA (RF 888.070.1) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Coordenadoria de Governo Local.

5) CERES DE OLIVEIRA XISTO SAMPAIO (RF 726.491.7) e AURORA NOHARA VIANA (RF 539.175.0) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Praça de Atendimento.

6) EDISON DE ABREU COSTA (RF 520.152.7) – para os bens móveis entregues à posse e uso das seguintes Unidades Administrativas: CAF; Supervisão de Administração e Suprimentos; Auditório; Cipa; Compras; Copa-SAS; Portaria; Refeitório; Sala de Motoristas; e Zeladoria.

7) ELIANE APARECIDA DA SILVA (RF 524.697.1) – para os bens móveis entregues à posse e uso das seguintes Unidades Administrativas: Armazenamento e SAS-UTI.

8) JÚLIO NAVARRO MARTIN (RF 634.036.9) – para os bens móveis entregues à posse e uso do Protocolo.

9) VALDIR BENEDITO RODRIGUES BARCELOS (RF636.237.1) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Assessoria de Gestão e Tecnologia da Informação-AGTI.

10) ELISETE ALVES DA SILVA (RF794.920.1) e JAMES ALAN GOMES DA SILVA (RF 850.538.1) – para os bens móveis entregues à posse e uso das seguintes Unidades Administrativas: Supervisão de Finanças e Descarte.

11) CÉLIA MARIA SILVERIA (RF 651.568.1) e MAGALI REGINA AMANCIO MOSTAFE DA SILVA (RF794.178.1) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Gestão de Pessoas.

12) JURANDIR CERQUEIRA DA SILVA (RF 734.584.4) e NOEMIA BISSOLATI (RF 740.489.1) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Coordenadoria de Projetos e Obras.

13) TÂNIA REGINA CATAPANE (RF 611.148.3) e ANA LÚCIA BRUNO (RF 761.131.45) – para os bens móveis entregues à posse e uso das seguintes Unidades Administrativas: STM-Manutenção; STM-Logradouros; STM-Tapa Buracos e STM-Serralheria.

14) ELENILDA CORREIA LUZ FERNANDES (RF 603.392.0) – para os bens móveis entregues à posse e uso da STPO-Supervisão Técnica de Projetos e Obras.

15) DEBORAH DOMINGUES DE AVILLA (RF 609.721.9) – para os bens móveis entregues à posse e uso de SLP-Supervisão de Limpeza Pública.

16) LUIZ DE JESUS FERNANDES JÚNIOR (RF 614.824.7) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Sala de Fiscais-UTI-3.

17) RUTH DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS (RF 503.697.6) e DENISE MENDES BARBOSA (RF 794.546.9) – para os bens móveis entregues à posse e uso das seguintes Unidades Administrativas: CPDU E SPU.

18) MILENE UEHARA (RF 603.007.6) e MARTA ISABEL LOPES DA SILVA (RF 793.297.9) – para os bens móveis entregues à posse e uso da UNAI.

19) CRISTIANE DOS SANTOS CRUZ (RF 727.040.2) e KÁTIA ALVES (RF 738.098.4) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão de Fiscalização.

20) ELIZABETH GRIGORAZZI (RF 573.090.2) e ROSEMEIRE BARBOSA DA SILVA (RF 733.435.4) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Unidade de Cadastro.

21) AURORA DA CONCEIÇÃO M. DE OLIVEIRA JORDÃO (RF 541.296.0) e MAGDA M. NAKAMURA MITSUDA – para os bens móveis entregues à posse e uso da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento-SUSL.

22) ELISABETE DE SOUSA VILARINDO (RF 634.010.5) e GINA LO CASPI (RF 743.221.6) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Unidade de Aprovação.

23) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GALVÃO (RF 758.928.0) e JULIO CEZAR PEREIRA MELO (RF 588.110.2) – para os bens móveis entregues à posse e uso da Unidade Técnica de Licenciamento.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 051/SUB-AF/GAB/2022.