PORTARIA Nº 011/SUB-VP/2024

A SUBPREFEITA DA SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE, ELISETE APARECIDA MESQUITA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela conferidas pela Lei 13.399 de 01/08/02 e pela Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02, e

Considerando o disposto pelo artigo 3º da Lei 13.399/02, que atribui ao Subprefeita a gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

INVALIDAR a Portaria 010/2024, SEI 101581926, referente a Criação do Comitê de Governança das Políticas Públicas na Subprefeitura da Vila Prudente, tendo em vista que a referida portaria está com incorreção quanto ao nº do RF da Suplente Maria Noelia da Silva - Chefe de Gabinete desta Subprefeitura.