Portaria nº 157/SUB-VM/GAB/23

LUIS FELIPE MIYABARA, Subprefeito Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com base no disposto no artigo 53 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como dispositivos das Leis n.º 15.764, de 27 de maio de 2013, e n.º 16.974, de 23 de agosto de 2018, dispondo sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Munícipio, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, e o Programa de Integridade e Boas Práticas, para a prevenção da corrupção,

RESOLVE:

DESIGNAR o Sr. Paulo Yoshio Francisco de Sá Pimentel Ohata, Assessor II na Subprefeitura de Vila Mariana, RF nº 915.999-1, para desempenho da função de responsável pelo Controle Interno desta unidade, em cumprimento do que determina o art. 42 do Decreto n.º 59.496, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal. Restam-se preenchidos os requisitos exigidos para investidura atinente à função, conforme dispõe, o art. 44 do mesmo diploma legal.

LUIS FELIPE MIYABARA

SUBPREFEITO VILA MARIANA