Portaria Nº 22 /SUB-MG/GAB/2020

O SUBPREFEITO DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, no uso de suas atribuições legais, e em face do estabelecido no item 1 da Portaria nº 1891/ SAR/93,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Comissão de Recebimento de Obras e/ou Serviços,

RESOLVE:

1. CONSTITUIR a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços, prevista pela legislação em vigor, em especial pela Lei Federal nº 8.666/93, art. 73, Inciso I, alínea “b”, com observância do trâmite previsto pela Portaria 1891/ SAR/93, e demais disposições legais, que será composta pelos seguintes servidores:

Arq.ª Maria de Fátima Soares de Macedo RF: 602.998 – Coordenadora de Projetos e Obras

Engº Gilberto Rossi RF: 590.040 - Chefe de Unidade Técnica

2. A designação dos membros da Comissão ora constituída é feita para desempenho dos trabalhos, nos processos de obras e serviços da Coordenadoria de Projetos e Obras, até ulterior deliberação, sem prejuízo das funções normais de cada um junto às suas unidades.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.