| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/09/2025 |
| Data de publicação | 02/10/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/10/2025 , p. 154 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/VILA GUILHERME - SUB/MG |
| Palavras-chave |
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD GRUPO DE TRABALHO - GT |
