Altera a Portaria nº 078/PR-MG/GAB/2017, que autorizou o uso precário e provisório pelo CONSELHO REGIONAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ – CADES VILA MARIA / VILA GUILHERME, para fins de instalação de “VIVEIRO DE MUDAS".
PORTARIA Nº 015/SUB-MG/GAB/2020
JOSÉ BOMFIM DA SILVA, Subprefeito de Vila Maria / Vila Guilherme, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, e Portaria Intersecretarial nº 006/02-SMSP/SGM/SGP;
CONSIDERANDO as disposições contidas no inicio, XXVI, artigo 9º da Lei Municipal nº. 13.399/2012, e Portaria Intersecretarial nº 006/02-SMSP/SGM/SGP, que disciplinam sobre a criação, estrutura e atribuições das Subprefeituras no Município de São Paulo;
RESOLVE:
I) ALTERAR a Portaria nº 078/PR-MG/GAB/2017, que autorizou o uso precário e provisório pelo CONSELHO REGIONAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ – CADES VILA MARIA / VILA GUILHERME, para fins de instalação de “VIVEIRO DE MUDAS”, ampliando sua área passando a constar a Rua General Mendes, nºs. 128 e 180, bem como seu controle passará a ser exercido por seu Interlocutor.
II) As demais disposições permanecem inalteradas.
III) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
