Suspende o Programa Ruas Abertas, no âmbito de toda a Subprefeitura Sé, no dia 06/10/2024, em decorrência da realização das eleições municipais, com o objetivo de favorecer o deslocamento da população e o acesso aos locais de votação.
PORTARIA N.º 064-SUB-SÉ/ GAB/ 2024
ALVARO BATISTA CAMILO, Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do Decreto nº 57.086/2016, que institui o Programa Ruas Abertas;
CONSIDERANDO as eleições municipais que ocorreráão no domingo, dia 06/10/2024,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o Programa Ruas Abertas, no âmbito de toda a Subprefeitura Sé, no dia 06/10/2024, em decorrência da realização das eleições municipais, com o objetivo de favorecer o deslocamento da população e o acesso aos locais de votação.
Art. 2º Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET), do e. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e da comunidade em geral.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
