PORTARIA SUBPREFEITURA SÉ Nº 63 SUB-SÉ/GAB/AJ/2025, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

Composição de Comissão de Doação de Bens com a finalidade de elaborar laudos de avaliação das mercadorias apreendidas no âmbito da Subprefeitura Sé.

MARCELO VIEIRA SALLES, Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Doação de Bens, responsável pela análise e destinação de bens apreendidos, em conformidade com a legislação vigente.

II. A Comissão terá a seguinte composição:

a) Miguel Jodas, RF 890.867-2

b) Luiz Eduardo Pesce de Arruda, RF 920.390-7

c) João Gabriel Rossi, RF 912.665-1

III. Compete à Comissão:

a) Avaliar as condições dos bens apreendidos;

b) Definir a destinação adequada, observadas as normas legais;

c) Adotar as medidas necessárias para segurança e registro das mercadorias.

IV. Esta Portaria revoga a Portaria nº 13/SUB-SÉ, de 15 de maio de 2025, e entra em vigor com efeitos retroativos à mesma data.