PORTARIA N.º 050/2025/SUB-SÉ/AJ

Constitui a Comissão para Apuração Preliminar sobre possíveis irregularidades em termos de permissão de uso.

Marcelo Vieira Salles, Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 13.399/02, e tendo em vista o disposto na Lei 13.519/2003, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo e dá providências correlatas, e o Decreto 43.233/2003, que regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares,

RESOLVE:

Art.1°. CONSTITUIR a Comissão para Apuração Preliminar sobre possiveis irregularidades em termos de permissão de uso;

Art. 2º. A Comissão será composta por 4 (quatro) membros titulares, da seguinte forma:

PRESIDENTE:

Vicente de Paulo do Rosário Júnior – R.F.: 890.722.6

MEMBROS:

Vítor Bambini Tedde – R.F.: 950.163.1

João Gabriel Rossi – R.F.: 912.665.1

Maristela de Melo Sacurae – R.F.: 652.195.9

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.