GABINETE DO SUBPREFEITO

PORTARIA N.º 04/ SUB-SÉ/ GAB/ 2019

ROBERTO ARANTES FILHO, Subprefeito da Subprefeitura da Sé, no uso de suas atribuições

legais e;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais e;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 009/2018;

RESOLVE:

1.Constituir a Comissão Especial para analisar as propostas apresentadas pelos interessados em promover parceria, execução e implantação de projetos de revitalização e requalificação urbanística, ambiental, paisagística, fomento ao turismo, conservação, manutenção e limpeza do banheiro público situado na Rua Galvão Bueno, n° 147, Liberdade, nesta Capital, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 009/2018.

Presidente: Jorge da Fonseca Osório RF- 602.362.2

Membros:

Lidiane Goulart dos Santos R.F.: 818.039.3

Cristiane Musa Pino Miranda R.F.: 853.422.5.

Mariane Simões Pereira R.F.: 747.941.8

Fabio das Neves Donadio R.F. :800.209.6

2.Publique-se e encaminhe para a Assessoria Jurídica para prosseguimento.

3.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO ARANTES FILHO

SUBPREFEITO

SUBPREFEITURA SÉ