GABINETE DO SUBPREFEITO

PORTARIA N.º 002-SUB-SÉ/ GAB/ 2020

ROBERTO ARANTES FILHO, Subprefeito da Subprefeitura da Sé, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas;

CONSIDERANDO o evento Municipal denominado Carnaval de Rua 2020, compreendido em todo o seu período, e ainda, a necessidade de preservar a livre fluidez do tráfego e vias de acesso, bem como a manutenção das rotas de emergências;

RESOLVE:

1. SUSPENDER o Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista, exclusivamente, nas datas de 16/02/2020; 23/02/2020; 25/02/2020 e 01/03/2020;

2. Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Trafego – CET, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEME e os Órgãos de Segurança Pública;

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.