Informa sobre a ampliação do horário de funcionamento do Programa Ruas Abertas, a partir do dia 15/08, no horário das 8h às 16h, no âmbito da Avenida Paulista, em atendimento ao Decreto n° 57.086/2016, sendo permitida a instalação de postos de vacinação contra o COVID-19.
PORTARIA N.º 014/SUB-SÉ/GAB/2021
MARCELO VIEIRA SALLES, Subprefeito da Subprefeitura da Sé, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;
CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais e;
CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas;
CONSIDERANDO o Decreto nº. 60.379, de 14 de julho de 2021 que autoriza a retomada gradual na Avenida Paulista do funcionamento do Programa “Ruas Abertas”;
RESOLVE:
INFORMAR sobre a ampliação do horário de funcionamento do Programa Ruas Abertas, a partir do dia 15/08, no horário das 8h às 16h, no âmbito da Avenida Paulista, em atendimento ao Decreto n° 57.086/2016, sendo permitida a instalação de postos de vacinação contra o COVID-19.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, alterando as disposições contidas na Portaria nº. 13/SUB-SÉ/GAB/2021, publicada no DOC de 16/07/2021.
Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Trafego – CET e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEME.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
