| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/05/2026 |
| Data de publicação | 22/05/2026 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho na Subprefeitura Penha, com o objetivo de facilitar a implementação de medidas necessárias ao Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/05/2026 , p. 244 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA PENHA - SUB/PE |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PROGRAMA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD INFORMAÇÕES E DADOS |
