PORTARIA Nº 005/SUB-MO/2024

Cria as Equipes de Gestão e Apoio às atividades da Supervisão de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Mooca.

O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 13.399, de 01 de agosto de 2002,

Considerando a necessidade de aprimoramento da gestão e controle do depósito de materiais e mercadorias apreendidos durante as ações de fiscalização realizadas na circunscrição da Subprefeitura Mooca;

Considerando o grande número de ambulantes que exercem comércio irregular/ilegal nas regiões da Subprefeitura Mooca, exigindo intensas e efetivas ações de fiscalização por parte da Atividade Delegada;

Considerando que as ações de fiscalização desenvolvidas pela Atividade Delegada na área da Subprefeitura Mooca necessitam do apoio de servidores da administração Municipal;

Considerando que as ações de fiscalização e apreensão de veículos abandonados em vias públicas exigem padronização das rotinas administrativas e emprego de servidores treinados para desenvolvimento de gestão e controle com a devida e necessária qualidade,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar na administração da SUB-MO/CPDU/SFISC, as Equipes de Gestão e Apoio, compostas pelos servidores municipais, que se especifica nas seguintes conformidades:

I - EQUIPE A - GESTÃO DO DEPÓSITO DE MATERIAIS, MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS APREENDIDOS

Líder: Marcos Aurélio Gomes - RF: 508.056.8

Integrantes: Carlos Jair de Barros dos Santos Nunes - RF: 518.139.9

Mônica Bertelle Lopez - RF: 639.410.8

II - EQUIPE B - APOIO À ATIVIDADE DELEGADA

Líder: Thiago Santos de Almeida - RF: 841.470-0

Integrantes:

Alexandre de Souza - RF: 615.743-2

Erivaldo Francisco Martins - RF: 730.985.6

Edinaldo José Ramos de Oliveira - RF: 688.329-0

Eurico Salviato Junior - RF: 583.634-4

III - EQUIPE C - APOIO À FISCALIZAÇÃO E APREENSÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS

Líder: David Roberto Emygdio Lopes -RF: 883.094-1

Integrantes:

Silvana Mainardi - 543.370-3

Mauro Aparecido Martines - RF: 656.016-4

Carlos Eduardo Mainardy de Souza - RF: 630.621-7

João Batista dos Santos Junior - RF: 570.347-6

José Raimundo Prates Cardoso - RF: 629.922-9

Art. 2º - Das incumbências:

I - Ficam os líderes responsáveis por receber e distribuir todos os expedientes relacionados às atividades de competência da respectiva equipe.

II - Os líderes e integrantes das equipes criadas deverão conhecer toda a legislação e as normas que disciplinam as atividades que desenvolvidas.

III - A inclusão, substituição e exclusão de pessoal das equipes, bem como a expedição de normas complementares ficarão sob a competência do Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Mooca.

Artº 3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores que tratam sobre o assunto.