| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/04/2023 |
| Data de publicação | 24/04/2023 |
| Ementa |
Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/04/2023 , p. 138 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA MOOCA - SUB/MO |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO ESPAÇO PÚBLICO - USO E OCUPAÇÃO EVENTO AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS PERMISSÃO DE USO REQUERIMENTO |
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