| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/09/2025 |
| Data de publicação | 04/09/2025 |
| Ementa |
Torna pública a intenção de DOAR produtos apreendidos pela fiscalização do comércio ambulante irregular para as entidades de assistência social, sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS). |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/09/2025 , p. 130 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA MOOCA - SUB/MO |
| Palavras-chave |
DOAÇÃO APREENSÃO COMÉRCIO IRREGULAR MOOCA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS |
