Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 06/09/2024 |
Data de publicação | 09/09/2024 |
Ementa |
Padroniza procedimento adotado para a devolução de equipamentos/mercadorias apreendidos pela fiscalização da Subprefeitura Mooca. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/09/2024 , p. 103 |
Revogações |
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Origem |
SUBPREFEITURA DA MOOCA - SUB/MO |
Palavras-chave |
APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO DOCUMENTAÇÃO APREENSÃO REQUERIMENTO MOOCA |