PORTARIA Nº 007/SUB-LA/2026

Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e /ou Serviços no âmbito da Subprefeitura Lapa

O Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/2002, em especial o disposto no artigo 9º, e nos termos da Portaria nº 1891/SAR/1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Constituir a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços, prevista pela Lei Federal nº 14.133/21, regulamentada pelo Decreto nº 62.100/22.

Parágrafo único - A comissão será composta pelos seguintes servidores lotados nesta Subprefeitura:

I – Nilson Kuratomi da Silva, RF 888.345-9, Coordenador de Projetos e Obras;

II - Cristina Aparecida de Castro R.F. 727.805-5, Supervisora de Manutenção;

III – Remy Benedito Silva Filho, RF 630.435-4, Supervisor de Limpeza Pública;

IV – Daniel Berciano Sanjurjo, RF 319.538-4, Supervisor de Projetos e Obras;

V – Taina Pereira do Nascimento – RF 891.250-5, Diretor I;

VI – Marcelo Fabiano Oliveira – RF 783.003-3, Chefe de Unidade I;

VII – Luiz Fernando Bradaschia Cosenza – RF 644.585-3, Engenheiro Civil.

Artigo 2º - A designação dos membros da Comissão ora constituída é feita para desempenho dos trabalhos, nos processos de obras e serviços da Coordenadoria de Projetos e Obras da Subprefeitura Lapa, até ulterior deliberação, sem prejuízo das funções normais de cada servidor junto ao seu setor específico.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.