CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA Nº 32 de 13 de Outubro de 2025)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 13/10/2025
Data de publicação 14/10/2025
Ementa

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Lapa e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/10/2025 , p. 103
Origem

SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD