PORTARIA  nº 32/SUB-LA /2025

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Lapa e dá outras providências.

PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA, Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme a Lei 13.399/2002, especialmente em seu Artigo 9º,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a proteção de dados pessoais no âmbito da Subprefeitura Lapa, conforme disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

CONSIDERANDO a criação de um Grupo de Trabalho voltado para a implementação da LGPD, visando a adequação de processos, normas e procedimentos que envolvem o tratamento de dados pessoais, garantindo a conformidade com a legislação vigente;

RESOLVE:

Artigo 1º  Fica instituído o Grupo de Trabalho para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Lapa, com o objetivo de elaborar e implementar as medidas necessárias para adequação aos requisitos da LGPD, em conformidade com a legislação federal.

Artigo 2º  O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

MARTA SANTOS OSCAR DA COSTA – RF 7372973 – encarregada LGPD

Cargo: Supervisora – Supervisão de Administração e Suprimentos

Função: Responsável pela coordenação geral das atividades do grupo, elaboração de estratégias e acompanhamento da implementação da LGPD.

FILIPE FERREIRA DA SILVA – RF 9179127

Cargo: Diretor I - Assessoria Jurídica

Função: Apoio jurídico nos processos relacionados ao tratamento de dados pessoais na Subprefeitura.

AFONSO RENNÓ MINGORANCE – RF 8594104

Cargo: Diretor I – Assessoria Executiva de Comunicação

Função: Apoio na criação de campanhas informativas e comunicados internos sobre a LGPD para servidores e cidadãos, bem como na transparência das ações da Subprefeitura.

ERIKA DE MAIO MARTINS – RF 7472242

Cargo: Assistente Administrativo de Gestão – Coordenadoria de Administração e Finanças

Função: Apoio na implementação dos processos administrativos relacionados ao tratamento de dados pessoais na Subprefeitura, no que tange a CAF.

CARLOS ROBERTO BIAZOTTO – RF 7409877

Cargo: Assistente Administrativo de Gestão – Sugesp

Função: Garantir que a gestão de dados pessoais de funcionários e colaboradores esteja de acordo com a LGPD, além de fornecer treinamentos sobre o tema.

JOSE NOBREGA DA SILVA - RF 7411839

Cargo: Assistente de Suporte Operacional - Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Função: Apoio na implementação dos processos administrativos relacionados ao tratamento de dados pessoais na Subprefeitura, no que tange à sua Coordenadoria.

CRISTINA APARECIDA DE CASTRO – RF 7278055

Cargo: Supervisora - Coordenadoria de Projetos e Obras

Função: Apoio na implementação dos processos administrativos relacionados ao tratamento de dados pessoais na Subprefeitura, no que tange à sua Coordenadoria.

CLEITON LUIZ NASCIMENTO CANTAO – RF 7333234

Cargo: Assistente Administrativo de Gestão – Núcleo de Informática

Função: Apoio na implementação dos processos administrativos relacionados ao tratamento de dados pessoais na Subprefeitura e responsável técnico pela tecnologia da implantação da LGPD.

RENATA DA SILVA DIAS DE LIMA – RF 6467300

Cargo: Assistente de Suporte Operacional – Gestora de Equipamento Público