| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/09/2025 |
| Data de publicação | 10/09/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre as instruções para a solicitação de autorização de uso de bens públicos destinados à realização de eventos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/09/2025 , p. 121 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO BEM PÚBLICO ALVARÁ EVENTO PROTOCOLO PRAÇA DE ATENDIMENTO |
