PORTARIA Nº 17/SUB-LA/2025

PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA, Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002, em especial no artigo 9º e nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 62.763/2023, acrescido do Regimento Interno do Comitê de Governança das Políticas Locais (CGPL), constante da Portaria Intersecretarial nº 06/2002;

CONSIDERANDO a criação dos Comitês de Governança das Políticas Locais (CGPL), conforme preconiza o Decreto n° 62.763/2023;

CONSIDERANDO as indicações propostas pelos órgãos superiores para composição do Comitê de Governança das Políticas Locais (CGPL), conforme processo SEI 6044.2025/0003789-8.

RESOLVE:

Art. 1° - Indicar os representantes da Subprefeitura Lapa e publicar todos os indicados das demais Secretarias, Gabinete do Prefeito e CET que integrarão o Comitê de Governança das Políticas Locais (CGPL), nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 62.763/2023:

I – Representantes da Subprefeitura Lapa:

Titular: Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada - Subprefeito - RF. 948.109-5;

Suplente 1: Danilo Antão Fernandes - Chefe de Gabinete - RF. 658.537-0;

Suplente 2: Nilson Kuratomi da Silva - Coordenador de Projetos e Obras – RF. 888.345-9.

Titular: Luciano Felipe de Oliveira - Coordenador de Governo Local – RF. 948.939-8;

Suplente 1: Fátima Rodrigues Martins - Assessora - RF. 538.2459-5;

Suplente 2: Afonso Renno Mingorance – Assessor - RF. 859.410-4.

II-Representante da Secretária Municipal de Educação – SME

Titular: Kleber William Alves da Silva - Diretor de Divisão Pedagógica – RF. 774.698.9-1

III- Representante da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS

Titular: Cleide Leonel Amaro Mendes - Supervisora da Supervisão de Assistência Social do território da Lapa - RF 5125511-1

IV- Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho –SMDET

Titular: Leonardo William Casal Santos - RF 793534-0

Suplente 1: Celso Gomes Casa Grande - RF: 945388-1

Suplente 2: Lia Palm - RF: 835893-1

V- Representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET

Titular: Almir Santos Matos - RF 13344-2

Suplente 1: Roseli Aparecida de Castro - RF: 13340-0

Suplente 2: Wilma Alves de Oliveira - RF: 13556-9

Parágrafo Único – Os demais representantes das Secretarias constantes do artigo 3º do Decreto nº 62.763/2023, à medida que forem indicados, passarão a compor o Comitê mediante atualização desta Portaria.

Art. 2° - Ao do Comitê de Governança de Políticas Locais, caberá cumprir o contido no artigo 2º e seus incisos, do Decreto nº 62.763/2023.

Art. 3° - Ao titular da Coordenadoria de Governo Local desta Subprefeitura caberá cumprir o contido no artigo 8º e seus incisos, do Decreto nº 62.763/2023.

Art. 4° - Os servidores ora indicados participarão do Comitê de Governança de Políticas Locais, sem prejuízo das demais atribuições de seus cargos.

Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.